Um dos mais populares blogueiros do país, Reinaldo Azevedo, fez um brilhante comentário em seu blog sobre o acidente ocorrido recentemente em São Paulo, nas obras do Rodoanel.

Vale muito a pena ler.

Veja aqui

A jovem Aline Alvim ao lado do ex-prefeito Cesar Maia

Com apenas 18 anos, a jovem Aline Alvim, de Porciúncula, é a represente do Rio de Janeiro na 5ª edição do programa Parlamento Jovem Brasileiro, que acontece em Brasília, no período de 09 a 13 de novembro.

O programa tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados. Esta é a primeira vez que o município de Porciúncula participa do Parlamento Jovem Brasileiro.

- Para mim é uma honra representar a minha cidade e o meu estado no Parlamento Jovem Brasileiro. Estou muito feliz e espero que o nosso projeto seja aprovado – afirmou Aline.

Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de educação dos respectivos estados, por meio da apresentação de um projeto de lei. O projeto apresentado por Aline Alvim e que foi selecionado, propõe que o Governo Federal custeie as despesas referentes à elaboração de Plano Diretor para municípios com até 20 mil habitantes e com mais de 16 anos de emancipação.

Em 2008, Aline foi presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual José de Lannes Dantas Brandão, o maior colégio da rede estadual no Município. Além disso, a jovem porciunculense foi eleita Parlamentar Juvenil e representou Porciúncula na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Decom – Porciúncula

Vereador Teto, autor do projeto de lei que beneficia terceira idade

Projeto de Lei nº 52/2009, de autoria do Vereador Eden Jones Teto Dair Ribeiro, o Teto, o qual “Dispõe sobre a gratuidade aos maiores de 60 anos em eventos culturais e festejos no Município”, foi transformado na Lei de nº 1.783 após ser sancionada pelo Prefeito de Porciúncula, Dr. Antonio Jogaib, em 08 de outubro do ano em curso.

Teto, ao saber da sansão do Projeto na sessão da Câmara do dia 09 de novembro  comemorou essa conquista em favor das pessoas da melhor idade e agradeceu, da Tribuna Popular, o voto unânime de seus colegas Vereadores e a sensibilidade de Dr. Jogaib.

O Vereador Teto chama a atenção de todos os beneficiados para que fiquem atentos aos artigos da Lei e se prepararem para a confecção das carteiras de identificação que será de responsabilidade da Prefeitura.

Teto espera que o Prefeito, Dr Jogaib, comece logo a divulgação de onde será feito o cadastro e a entrega das carteiras de identificação. Aguarda ainda que a divulgação seja ampla, atingindo inclusive à Zona Rural do Município, para que todos possam usufruir desta conquista em prol da terceira idade porciunculense.

O Vereador Teto diz que se sente realizado pela autoria deste Projeto que agora é Lei, uma vez que vem beneficiar as pessoas que muito trabalharam e trabalham pelo nosso Município e têm muito a ensinar aos mais jovens.

Abaixo, a íntegra da Lei Municipal.

LEI Nº 1.783/2009

Dispõe sobre gratuidade aos maiores de 60 anos, em eventos culturais e festejos no Município de Porciúncula.

O Prefeito Municipal de Porciúncula, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de 04-04-90, alterada pela Emenda de Revisão nº 01, promulgada em 09 de abril de 2002, especialmente o disposto no item V do artigo 66.

Faço saber que a Câmara Municipal de Porciúncula aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Será garantido aos maiores de 60 anos o acesso gratuito aos eventos culturais e festejos, organizados ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Porciúncula e realizados em todo o território deste Município.

Parágrafo Único – Aplica-se o disposto no caput também aos eventos terceirizados, desde que apoiados pela municipalidade.

Art. 2º – A entrada nos eventos será condicionada à apresentação da Carteira de Identificação.

Parágrafo 1º – As Carteiras serão confeccionadas e distribuídas por seção designada pelo Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo 2º – Na Carteira de Identificação, deverá constar:

I – o título “Melhor Idade”, com letras em destaque;

II – nome, data de nascimento e retrato 3×4 do cidadão ou cidadã;

III – assinatura ou impressão digital do beneficiado.

Art. 3º – A confecção e a distribuição das Carteiras serão amplamente divulgadas pela repartição municipal designada pelo Executivo, devendo tal difusão abranger a sede, os Distritos e a zona rural de Porciúncula.

Art. 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias junto a empresas privadas interessadas em patrocinar a confecção das carteiras.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DE PORCIÚNCULA

Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2009

Antônio Jogaib

Prefeito

Os suplentes de vereadores em todo o país não vão tomar posse nas Câmaras Municipais neste ano, nem nesta legislatura, conforme estavam imaginando. O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou que o aumento de cadeiras, trazido pela chamada PEC dos Vereadores, que deu origem à Emenda Constitucional 58/09, não retroage. Ou seja, só valerá para as eleições municipais de 2012.

Na quarta-feira (11/11), o Plenário, por oito votos a um, referendou liminar da ministra Cármen Lúcia, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.307 e 4.310. Ficou vencido o ministro Eros Grau, que considerou que a retroatividade não feria a Constituição Federal. A posse dos suplentes estava prevista no inciso I do artigo 3º da EC 58/09, sancionada pelo Congresso Nacional em setembro passado. O inciso previa a retroatividade para as eleições de 2008 do aumento em mais de 7 mil do número de vereadores em todo o país. Tanto o procurador-geral da República quanto a Ordem dos Advogados do Brasil alegaram a inconstitucionalidade do dispositivo.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios